ALVARÁ/LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
O alvará ou licença de funcionamento é um documento obrigatório para empresas e estabelecimentos comerciais que atuam em determinadas áreas. Ele comprova que a empresa está em conformidade com as normas regulamentadoras e possui autorização para desempenhar suas atividades.
Para obter o alvará de funcionamento, é necessário cumprir uma série de requisitos, como ter um plano de prevenção contra incêndios, estar de acordo com as normas sanitárias e ambientais, e possuir documentação legal atualizada.
Sem o alvará de funcionamento, a empresa corre o risco de ser interditada e multada pelos órgãos fiscalizadores. Por isso, é importante estar sempre em dia com a documentação e manter a empresa em conformidade com as normas.
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